TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2025, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2025, REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ESTRADÃO AUTO POSTO LTDA – ME.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ESTRADÃO AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia MT 338, Esquina com a Avenida Cerro Largo, s/nº, CEP 78.560-000, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CNPJ sob nº. 06.298.630/0001-70, neste ato representado pelo Sr. NAOR TEIXEIRA RIBEIRO, brasileiro, maior, portador do RG nº. 137xxx6-3 SSP/MT e CPF nº. 875.xxx.801-82, doravante denominado de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente termo tem como finalidade a alteração dos valores dos itens 01, 02 e 03 da Ata De Registro De Preços Nº. 011/2025, Processo Licitatório nº. 018/2025 e Pregão Presencial 011/2025, firmando a supressão, conforme segue: Óleo Diesel Comum passa de R$ 6,77 passa R$ 7,54. Óleo Diesel S10 passa de R$ 6,92 para R$ 7,78. Gasolina comum passa de R$ 6,60 para R$ 6,93. Após as alterações e conforme as quantidades disponíveis na ARP nesta Data.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Aplicam-se ao presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, naquilo que não estiver expressamente previsto, os princípios e normas de direito público, a teoria geral dos contratos administrativos e, de forma supletiva, as normas e princípios de direito privado, observadas as demais legislações correlatas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA SUPRESSÃO

Constitui o objeto deste termo, a alteração 5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS, com alterações nos Valores dos Itens conforme segue a tabela:

					Estradão Auto Posto Ltda – Me.
Item	Cod Agili	Un.	Descrição			Valor anterior		Novo valor
1	8353	Litro	Óleo Diesel Comum			R$ 6,77		R$ 7,54
2	18728	Litro	Óleo Diesel S10			R$ 6,92		R$ 7,78
3	31371	Litro	Gasolina			R$ 6,60		R$ 6,93

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2025.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 18 de março de 2026.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Estradão Auto Posto Ltda – ME CNPJ Sob n°. 06.298.630/0001-70 CONTRATADO

Nattasha Victória dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA