CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

CONTRATADA: CONTAINER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº 26.092.244/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, O OBJETO COMPREENDE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA EXECUÇÃO DA OBRA PREVISTA NO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 973959/2024/MCIDADES/CAIXA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO. TRATA-SE DA IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO EM ESTRUTURA LEVE, DESTINADO ÀS ATIVIDADES DE COLETA, SEPARAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. O EMPREENDIMENTO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS LOCAIS, ASSEGURANDO EFICIÊNCIA NA TRIAGEM, SEGURANÇA OPERACIONAL, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ADEQUADA DURABILIDADE ESTRUTURAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS DA ABNT E COM OS REQUISITOS TÉCNICOS REGULAMENTADOS PELO SISTEMA CONFEA/CREA. A CONTRATAÇÃO CONTRIBUI PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, GARANTINDO ALINHAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, O VALOR DE R$ 3,04 (TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AJUSTE DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OCASIONADA PELA DIFERENÇA ENTRE O MODELO DE CÁLCULO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR, LOCAL ONDE O CONTRATO SERÁ OPERADO, E A PLANILHA UTILIZADA NO CERTAME LICITATÓRIO, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO APRESENTADOS PELO FISCAL DA OBRA, OS QUAIS INTEGRAM ESSE TERMO ADITIVO..

DATA: 16/03/2026