TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2026

INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2026

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, CLASSIFICADOS CONFORME A NBR 10.004 COMO CLASSE II-A, GERADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.

Repartições interessadas:..................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO lll.

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antonio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO lll, HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 026/2026 de 12/01/2026.

Vencedora:

INOVA SANEAMENTO BASICO LTDA

CNPJ n° 33.187.496/0001-03

Valor total

R$ 352.300,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos/MT, 18 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal