TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2026

INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2026

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, CLASSIFICADOS CONFORME A NBR 10.004 COMO CLASSE II-A, GERADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.

Repartições interessadas:..................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO lll.

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO lll, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antonio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

Vencedora:

INOVA SANEAMENTO BASICO LTDA

CNPJ n° 33.187.496/0001-03

Valor total

R$ 352.300,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos/MT, 18 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal