Processo nº 014/2026

Dispensa de Licitação nº 007/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa FS CONSULTORIA ANALÍTICA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 34.195.507/0001-60, localizada na Rua das Brisas (Jd Bom Clima) n° 45, Bairro Despraiado em Cuiabá–MT, para a elaboração de projeto de engenharia para o DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto, contemplando o sistema de captação, tratamento e distribuição de água, perfazendo o total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), atendendo a solicitação da Secretaria de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 18 de Março de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal