Ata n.º 005 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): PAUTA 12- Apreciação Plano de Ação Emenda Parlamentar nº 194/2025 Dep. Estadual Carlos Avalone valor R$ 200.000,00(duzentos mil reais) para custeio de serviços das atividades do CAPS; PAUTA 13 - Apreciação Plano Ação E.P. 079/2026 Dep. Estadual Eduardo Botelho valor 230 mil (duzentos e trinta mil reais) aquisição de um veículo tipo Camionete a Diesel; PAUTA 14- Apreciação Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para reforma Centro de Reabilitação; PAUTA 15- Apreciação resposta denuncia concurso Público/OSCIP (RH/Comissão; PAUTA 16- Apreciação e votação ata 004/2026. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representantes da Saúde Indígena: Reginaldo Ikaura Xerente; Representante da APAE: Vania Souza Oliveira da Cunha; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães; constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com  pauta 12 – Referente à apreciação da Emenda Parlamentar nº 194/2025, de autoria do Deputado Carlos Avalone, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A conselheira Rosa relatou que a emenda inicialmente foi encaminhada sem o Plano de Ação detalhado, sendo solicitado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o envio do referido documento para apreciação deste Conselho. Posteriormente, a SMS encaminhou o Plano de Ação, possibilitando sua análise. Durante a discussão, foram apresentadas informações acerca da aplicação dos recursos destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), destacando-se que os valores poderão ser utilizados para ampliação da capacidade de atendimento, redução das filas de espera e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo serviço. Entre as ações previstas no Plano de Ação, foi mencionada a contratação de profissionais, bem como a possibilidade de locação de espaço físico para funcionamento do serviço. Após análise e discussão foi colocado para votação, sendo APROVADO por unanimidade pelos conselheiros presentes. Ficou ainda deliberado pelo Pleno solicitar à Secretaria Municipal de Saúde informações complementares, especialmente quanto ao quadro de profissionais a serem contratados, ao endereço do imóvel a ser locado e à descrição dos serviços que serão prestados no referido espaço; passando para pauta 13- referente a Emenda Parlamentar 079/2026 Deputado Estadual Eduardo Botelho no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) destinada a aquisição de um Veículo Tipo camionete a Diesel para atender as demandas dos serviços da Secretária Municipal de Saúde de Paranatinga, ROSA fez a apresentação do Plano de ação em seguida os conselheiros discutiram sobre diversos assuntos relacionado e foi colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade de todos os conselheiros com as seguintes RESSALVAS: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso; passando para pauta 14- referente apreciação PROJETO DE FORTALECIMENTO DA REDE SUS/SMS no valor de r$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais) para reforma centro de reabilitação, ROSA apresentou o projeto onde os Conselheiros discutiram sobre vários assuntos referente; após a discussão e análise colocou para votação sendo APROVADO por unanimidade de todos os conselheiros presentes com as mesmas ressalvas já citadas na pauta 13; passando para pauta 15- Referente à apreciação da resposta à denúncia relacionada ao concurso público, ROSA apresentou ao Pleno as manifestações encaminhadas pelo Departamento de Recursos Humanos e pela Comissão de Fiscalização do Contrato da OSCIP. Na oportunidade, o conselheiro Deni, que integra a referida comissão, prestou esclarecimentos acerca dos contratos firmados, bem como dos serviços atualmente prestados pela organização, contextualizando o funcionamento e a execução contratual. Durante a discussão, os conselheiros debateram diversos pontos relacionados à denúncia apresentada. Na sequência, a conselheira Rosa informou ao Plenário que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ainda não havia encaminhado resposta ao Ofício nº 020/2026/CMS, que reitera a solicitação de informações acerca da OSCIP. Ainda com a palavra, a conselheira apresentou a resposta encaminhada pelo setor de Recursos Humanos, em atendimento ao Ofício nº 016/2026/CMS, contendo as seguintes informações para apreciação do Conselho: Relação nominal completa dos candidatos aprovados no concurso público, por cargo; Relação dos candidatos já convocados, nomeados e em efetivo exercício, com as respectivas datas de convocação e posse; Relação dos candidatos aprovados ainda não convocados; Lotacionograma atualizado dos profissionais já convocados, contendo a unidade de saúde de atuação e a respectiva carga horária; Informações acerca de eventuais cargos vagos ainda não preenchidos entre os aprovados no certame. Após a análise e discussão dos documentos apresentados, o Pleno deliberou pela reiteração do Ofício junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam encaminhadas as informações solicitadas, possibilitando a devida análise e apreciação por parte deste Conselho, para posterior adoção das medidas cabíveis. Foi ainda sugerida pelos conselheiros a realização de reunião com a Promotoria de Justiça, com o objetivo de promover melhor esclarecimento e entendimento acerca da denúncia apresentada. Ressaltou-se, durante as discussões, que o Conselho Municipal de Saúde exerce função fiscalizadora, cabendo-lhe acompanhar e avaliar a execução das políticas e serviços de saúde; contudo, havendo contratação regular de empresa para prestação de serviços e estando está cumprindo o objeto contratual, não compete ao Conselho intervir diretamente na gestão administrativa, sem prejuízo de sua atribuição de acompanhamento e controle social. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes, Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 26 de fevereiro de 2026.

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.