DISPENSA DE LICITAÇÃO

Assunto: Inexigibilidade Nº 001/2026

Justificativa: Contratação de empresa para prestação de serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica e demais atividades relacionadas com a advocacia, junto ao Gabinete do Prefeito, contratou-se a Empresa PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.263.077/0001-31, Valor: R$ 81.097,50 (oitenta e um mil noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Ribeirãozinho-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Agente de Contratação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, representada pelo senhor Danilo Coelho Domingos, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Ribeirãozinho-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal