Referência: Dispensa de Licitação nº 04/2026.

Processo nº 15/2026.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa MULTI PISOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 06.975.707/0001-08, que tem por objeto: Aquisição de um trator cortador de grama modelo giro zero

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 51.595,00 (cinquenta e um mil e quinhentos e noventa e cinco reais):

FICHA: 423

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 122 Administração Geral

13 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

13 122 0001 2026 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 18 de março de 2026.

VANDERLEI ROBERTO SARTORI

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

Portaria nº 626/2024