“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.750.571-** como Fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025.

Art. 2º - O Termo mencionado tem como objeto implantação do projeto de contemplação do Programa “Vigia Mais”.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal