Aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Aprova as contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Itiquira-MT, relativas ao Exercício de 2024, de responsabilidade do Exmo. Prefeito Sr. Fabiano Dalla Valle.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDIOMAR GOBBI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica aprovada as Contas da Prefeitura Municipal de Itiquira relativas ao exercício de 2024, de responsabilidade do Gestor Prefeito, Fabiano Dalla Valle em conformidade com o parecer prévio emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao Processo nº 184.929-8/2024, atendido todo procedimento regimental.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itiquira, 17 de março de 2025.