“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e o art. 8º da Lei Complementar nº 91/2015;

CONSIDERANDO o Oficio nº 11/2026/GP/PMAB, expedido na data 16 de março de 2026, pela Chefe de Gabinete;

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR o Sr. DIEGO MAYOLINO MONTECCHI, devidamente inscrito na Matrícula nº 6650-1, Procurador do Município, lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer o cargo de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, com função gratificada de 30% sobre sua remuneração básica, a partir de 01 de março de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de março de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE MARÇO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de março de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa