PORTARIA RH N° 115/2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR HALLISON SOARES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010/2023 – Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração, Saúde e Educação, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor HALISSON SOARES SILVA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias do Servidor HALISSON SOARES SILVA, no cargo de Diretor de Obras, matrícula 9406, lotado na Secretária Municipal de Infraestrutura em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 17/03/2025 a 28/02/2026.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 09 de março de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

---