DECRETO Nº 81 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.790

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$124.825,16 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 124.825,16

02 12 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

303 04.123.0030.2084.0000 MANTER O GABINETE E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. D 6.480,22

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

305 04.123.0030.2085.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 66.354,05

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

315 27.812.0090.2087.0000 MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E 9.971,11

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

317 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ES 29.519,78

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

321 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ES 12.500,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

96 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA -4.971,11

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

155 10.302.0110.2035.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPA -12.500,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

254 26.782.0040.1037.0000 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E B -1.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 720

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS -5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 12 03 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

309 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -66.354,05

9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

320 27.813.0090.2088.0000 CONTRIBUIR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO -35.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-124.825,16

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87