PORTARIA RH N° 116/2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR ALEF VICTOR ARAUJO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010/2023 – Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração, Saúde e Educação, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o requerimento do Servidor ALEF VICTOR ARAUJO DIAS.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de abono de férias ao Servidor ALEF VICTOR ARAUJO DIAS, no cargo Mecânico, matrícula 5758, lotado na Secretária Municipal de Infraestrutura referente aos períodos aquisitivos:

· 10/01/2024 a 09/01/2025 – 15 dias de abono

· 10/01/2025 a 09/01/2026 – 15 dias de abono

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 09 de março de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

---