PORTARIA Nº 076/GP/2026 De 18 de Março de 2026.

“Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal da Mulher e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 658/2013; e Lei Municipal nº 1265/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Srª Luciana Ferreira Leal, para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal da Mulher, A-01.

Art. 2º - O(A) Secretário(a) nomeado(a) no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de março de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal