17º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDA.
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 34496/2026 de aditivação ao contrato nº 070/2021 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 , com sede na RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000., firmam o termo aditivo de valor.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço as especificações do objeto e as demais condições são as que seguem:
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Lote |
Descrição |
Udade |
Marca |
Modelo |
Qdade |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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14 |
ROTA 09 - FAZENDA MANAIM, AGUA LIMPA, FAZENDA MONTE SIÃO, ÁGUA CLÁSSICA, CAPÃO RICO, BOCAINA E LAGINHA DE CIMA - EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA - COMUNIDADE LAGINHA DE CIMA |
KM |
VAN |
1 |
13.600 |
R$ 9,52 |
R$129.472,00 |
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R$ 129.472,00 ( cento e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais) |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 136/2026
DA PUBLICAÇÃO
5.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Março de 2026
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADO
EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA