DISPENSA Nº 07/2026 –LEI Nº14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Aquisição de móveis e aparelhos de utilidades ( equipamentos e Material permanente), conforme especificações anexo I do edital - termo de referencia e no termo de convênio nº Nº 2809-2022 SETASC. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação : até às 16:00 horas do dia 23/03/2026, observado o horário oficial de Brasília (DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, por gentileza identificar o processo no assunto do e-mail, este é o único canal de recebimento da documentação.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133-2021/,ou através do email:licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL,sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT–CEP–78.655-000,07:h30 min às 11h300min, e de13:h30 min às17 h30 min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte-MT, 18 de Março de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal