AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

O MUNICÍPIO DE JURUENA – MT, por intermédio da Prefeitura Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços nº 003/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais.

A presente revogação fundamenta-se em razões de interesse público superveniente, devidamente motivadas no âmbito do processo administrativo, decorrentes da reavaliação do modelo de contratação inicialmente adotado. Verificou-se que o objeto licitado apresenta maior compatibilidade com o procedimento de credenciamento, o qual possibilita a contratação de múltiplos fornecedores, conferindo maior flexibilidade operacional, ampliação do universo de participantes e melhor adequação à natureza contínua e variável da demanda administrativa.

A medida visa assegurar maior eficiência na execução contratual, otimização do atendimento às unidades requisitantes e mitigação de riscos de desabastecimento, em observância aos princípios da economicidade, competitividade e interesse público.

Diante do exposto, fica revogado o referido certame, para fins de reestruturação da contratação sob modelo mais adequado às necessidades da Administração.

Juruena/MT, 18 de março de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho Prefeito Municipal