DECRETO Nº 87 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.149.465,29 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.149.465,29

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

135 10.301.0100.2031.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUN 15.540,55

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

293 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 45.786,70

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

428 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 65.685,81

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 306 Emenda de Bancada - União

179 10.305.0120.2038.0000 MANTER AS AÇÕES COM AS AGENTES DE COMBATE A EN 8.029,96

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

AV. JOSE ANTONIO DE FARIAS

24.740.268/0001-28 Exercício: 2025

DECRETO Nº 87 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.788

02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

445 04.122.0030.2004.0000 MANTER OS ENCARGOS COM AMM, CNM E PUBLICIDADE 20.219,36

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

39 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 1.213,67

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

51 12.122.0020.2025.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 56.771,37

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

60 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 13.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

63 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 78.208,60

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

65 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 4.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

439 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 310 Emenda Parlamentar nº 177/2025 Dep. FABI

440 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 158.351,84

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 311 Emenda Parlamentar nº 194/2025 Dep. Carl

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

209 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 46.313,87

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

379 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 34.300,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

443 15.451.0040.1033.0000 CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBA 495.043,56

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 706

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

446 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 7.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Excesso: 1.014.422,27

Fontes de Recurso

1 500 1.213,67

1 500 103.085,24

1 501 27.219,36

1 540 95.208,60

1 621 258.351,84

1 706 495.043,56

1 759 34.300,00

Anulação:

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

130 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -135.043,02

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-135.043,02

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87