DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2.026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, REGIDOS PELOS EDITAIS N° 002/2024 E 001/2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei orgânica Municipal, e nas Leis Municipais nº 1.830/2024 e 1.895/2025.

CONSIDERANDO que os Processos Seletivos Simplificados, regidos pelos Editais n° 002/2024 e 001/2025, para preenchimento de cargos de Operador de Máquinas Agrícolas, Gari, Braçal, Motorista, Cozinheira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Coveiro, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, ⁠Operador de Moto Niveladora, Recepcionista, Auxiliar de Consultório Dental, Monitor Escolar, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo, Merendeira, Professor Pedagogia, Professor Educação Física, Psicólogo a fim de atender as necessidades do Município de Arenápolis;

CONSIDERANDO que os Editais prevêem no item 1.5, que o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, estando em consonância com o disposto no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO finalmente, o interesse da Administração Pública Municipal em prorrogar o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados, regidos pelos Editais n° 002/2024 e 001/2025, sendo que as vagas dos cargos públicos da Secretaria Municipal de Educação (Monitor Escolar, Merendeira, Professor Pedagogia, Professor Educação Física, Psicólogo) até 18/12/2026 e os demais cargos públicos (Operador de Máquinas Agrícolas, Gari, Braçal, Motorista, Cozinheira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Coveiro, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, ⁠Operador de Moto Niveladora, Recepcionista, Auxiliar de Consultório Dental, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo) serão prorrogados até 31/12/2026.

D E C R E T A

Art. 1º Fica PRORROGADO o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados, regidos pelos Editais n° 002/2024 e 001/2025, sendo que as vagas dos cargos públicos da Secretaria Municipal de Educação (Monitor Escolar, Merendeira, Professor Pedagogia, Professor Educação Física, Psicólogo) até 18/12/2026 e os demais cargos públicos (Operador de Máquinas Agrícolas, Gari, Braçal, Motorista, Cozinheira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Coveiro, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, ⁠Operador de Moto Niveladora, Recepcionista, Auxiliar de Consultório Dental, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo) serão prorrogados até 31/12/2026..

Parágrafo único. Será mantida na base de dados, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, a estrita ordem de classificação obtida pelos candidatos.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site www.arenapolis.mt.gov.br.

JAQUELINE DA COSTA SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO