DECRETO Nº 17/2026/GPM

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra - MT, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão do Transporte Escolar, do Município de Planalto da Serra-MT, constituído de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil com um mandato de 02 (dois) anos, composta pelos seguintes membros:

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES:

Titular: VANESA SOUZA SAMPAIO

Suplente: LUCIA NUNES DE FREITAS

REPRESENTANTE DOS PAIS:

Titular: SILVANY SOARES ALMEIDA

Suplente: ROSIANE VIEIRA DE ARAÚJO

REPRESENTANTE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Titular: ERONALDO ASSUNÇÃO VALLES

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS

Titular: ÉSDA LOPES DE FARIAS

Suplente: NILSON MAIA RODRIGUES SALOMÃO

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Titular: MARILENE SOUZA MIRANDA

Suplente: SIMONE MAGALHÃES DE SOUZA

REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB

Titular: ANGELITA RODRIGUES BERTOLLO

Suplente: TEREZINHA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: DANIELLE RODRIGUES DE MATOS

Suplente: CHRISTIELEN RODRIGUES DOS SANTOS

Artigo 2º - Os membros da Comissão de Transporte Escolar, de que trata este Decreto, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do transporte escolar do Município de Planalto da Serra - MT e deverá cumprir com os princípios gerais de Direito Público que determina a NORMATIVA Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT, fundamentada na Lei nº

8.469 de 07/04/2006.

Artigo 3º - Os membros integrantes da Comissão do Transporte Escolar, de que trata este Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra - MT, 18 de março de 2026.

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Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal de Planalto da Serra - MT