PORTARIA N.º 056/2026                DE 17  DE  MARÇO   DE  2026.

Altera a Portaria n° 05/2024 que dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;  Considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/21; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 05/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 05/2024 de 10 de janeiro de 2024, que trata sobre a designação de Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para incluir o inciso II, no artigo 1º conforme segue: 

II- Agentes de Contração: Marcos Rogério Pereira Nunes, para atuar como Agente de Contração.

Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados; 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/03/2026, revogada as disposições em contrário.

São José do Xingu-MT, 17 de março de 2026.

Sandro José Luz Costa Prefeito Municipal