O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de saúde e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n. 14.133/21, da empresa INSTITUTO IBITIRATY, inscrita no CNPJ sob o nº09.370.947/0001-69, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E PALESTRAS NA AREA DA SAUDE PARA ATUAÇÃO NA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRONICAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) referente a 12(doze) meses, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 18 de Março de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal