Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 01/2026-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de veículos, a serem utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal –SSAAP, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 01/2026-SSAAP:

· Titular: Ronaldo Damacena.

· Suplente: Flaviane Andrea Porquerio da Cruz.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de março de 2026.

Cáceres, 18 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva