DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026

DE: 17 DE MARÇO DE 2026

“Aprova as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2024 e da Outras Providencias;

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Leste/MT.

Faz saber a todos, que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, acatando o Parecer da Comissão de Economia e Finanças, bem como Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT), após discussão e votação, APROVOU as contas do exercício de 2024 do Poder Executivo e o Sr. Presidente Promulgou o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Ficam APROVADAS AS CONTAS que tratam do Balanço Geral e Balancetes dos meses de janeiro a dezembro de 2024 do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, GESTÃO DO PREFEITO JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES