PORTARIA Nº 007/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, amparado pelo disposto no artigo 15, inciso LII, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

Resolve:

Art. 1º. – Fica concedido ao servidor Otávio Simplicio Kuhn, portador do CPF nº. 004.XXX.XXX-08, ocupante do cargo de assessor legislativo, 10 (dez) dias férias referentes ao período de aquisitivo de 01 de março de 2024 à 28 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. – O período de gozo de férias será entre os dias 24 de março de 2026 até 02 de abril de 2026.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Porto Esperidião em 18 de março de 2026.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente da Câmara Municipal