SÚMULA: “Dispõe sobre a declaração de estabilidade e enquadramento funcional do servidor efetivo Willian Santos Martins, conforme preceitua a Lei Municipal nº 811/2014 e alterações, e dá outras providências”.

A Senhora LUCIA DE SOUZA KANNO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,

Considerando a aprovação no estágio probatório e a consequente declaração de estabilidade funcional do servidor, bem como o enquadramento de nível previsto na Lei Municipal nº 811/2014 e suas alterações;

Resolve:

Artigo 1º - Declarar estável no serviço público, após aprovação no estágio probatório, o servidor Willian Santos Martins, matrícula 090, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo.

Artigo 2º - Elevar a referência salarial do servidor, para o Nível “2” e Classe “D” da tabela TNS, conforme a Lei Municipal nº 811/2014 e alterações.

Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos à folha salarial do mês de MARÇO/2026, revogadas as disposições em contrário.

Carlinda MT, 11 de março de 2026.

Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda