Súmula: "Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora ocupante de cargo em comissão, da Câmara Municipal de Vereadores Carlinda, e dá outras providências".

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, Senhora Lucia de Souza Kanno, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a servidora Tatiele Borges Diomazio, matrícula 102, do cargo de Assessora Parlamentar, cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Carlinda.

Art. 2º. A exoneração de que trata esta Portaria terá efeitos a partir do dia 18 de março de 2026.

Art. 3º. Determinar ao setor de Recursos Humanos que proceda às anotações e registros necessários, bem como à apuração das verbas eventualmente devidas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Carlinda MT, 18 de março de 2026.

Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda