QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA – “CMRF”, CRIADA PELO COMISSÃO DECRETO MUNICIPAL N°066 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.72, inciso IV, da Lei orgânica municipal e considerando o decreto municipal n°066/2019;

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear como membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária –“CMRF”, os servidores abaixo relacionados:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima, Servidora Efetiva, Matricula N° 2117, cadastrada no CPF: 019.***.***-60, Função: Presidente.

Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade, Servidora Comissionada, Matricula N° 4032, cadastrada no CPF: 819.***.***-72, Função: Membro.

Conselho Municipal de Assistência Social

Márcia Andreia Segabinazi Schefer, Servidora Efetiva, Matricula N° 634, cadastrada no CPF: 830.***.***-00, Função: Membro.

Departamento de Cadastro e Arrecadação

Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira, Servidora Efetiva, Matricula N° 2070, cadastrada no CPF: 014. 797.***.***77, Função: Secretária.

Elaine Graciely Zanata de Oliveira, Servidora Comissionada, Matricula N° 3930, cadastrada no CPF: 929.***.***-04, Função: Membro.

Departamento de Engenharia

Ryan Brito da Silva Soares, Servidor Comissionada, Matricula N° 4033, cadastrado no CPF: 034.***.***-65, Função: Membro.

Art. 2° - As competências da Comissão Municipal de Regularização Fundiária – “CMRF”, estão decretados no Art. 2° do Decreto Municipal n° 66 de 18 de outubro de 2019.

Art. 3° - A Comissão Municipal de Regularização Fundiária “CMRF” normatizará através de resolução própria, os passos necessários para o bom andamento do processo de regularização fundiária no município.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada a portaria n° 388 de 29 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 18 de março de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração