DECRETO Nº 5/2026

DE SEXTA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.995.771,30 (QUATRO MILHOES E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.001	GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido	41
001.04.123.0126.20033	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	72.391,65
	SUBTOTAL	72.391,65
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.001	EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Reduzido	64

001.12.365.0030.10016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 477.673,00

.001 EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido    67

001.12.365.0128.10160 KITS ESCOLARES E UNIFORMES DE QUALIDADE PARA A REDE MUNI

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 385.756,12

.01       EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido    70

001.12.365.0128.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INTANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00

.02       ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    78

002.12.361.0129.10160 KITS ESCOLARES E UNIFORMES DE QUALIDADE PARA A REDE MUNI

 

1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	235.756,12
.002 Cód. Reduzido	ENSINO FUNDAMENTAL 82
002.12.361.0129.20040	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 194.139,70

.03       TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido    87

003.12.361.0033.10021 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 421.971,65

.005 ENSINO SUPERIOR

Cód. Reduzido    94

005.12.364.0130.10162 INCENTIVO A IMPLATAÇÃO DE FACULDADES PRESENCIAIS PARA CO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 20.934,56

SUBTOTAL 1.771.231,15

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    156

001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 838.685,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    179

001.10.301.0052.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 680,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    199

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	565.683,62
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	200
001.10.302.0055.20061	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	185.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	207
001.10.302.0056.20062	MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.425,07

.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

001.10.302.0057.20063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	74.649,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	227
001.10.302.0060.10027	CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CER II
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	160.201,67
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	257
001.10.304.0070.20076	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	10.263,82
	SUBTOTAL	1.936.588,18
07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
.002	URBANISMO
Cód. Reduzido	311
002.17.512.0093.20090	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A LIMPEZA E COLETA DE LIXO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	215.560,32
.003	EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
Cód. Reduzido	314
003.25.752.0097.20094	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00

SUBTOTAL                                                                                                         1.215.560,32

TOTAL 4.995.771,30

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.001	GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido	37
001.04.123.0126.10048	CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	68.000,00
.001	GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido	38
001.04.123.0126.10048	CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
1.755.0000000	RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	4.391,65
	SUBTOTAL	72.391,65
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.001	EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Cód. Reduzido    72

001.12.365.0128.20274 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS DE ESCOLA

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 113.436,22

.02       ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    74

002.12.361.0027.10011 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.934,56

.002 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    83

002.12.361.0129.20276 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS DE ESCOLA

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.076,12

.005 ENSINO SUPERIOR

Cód. Reduzido    95

005.12.364.0130.10162 INCENTIVO A IMPLATAÇÃO DE FACULDADES PRESENCIAIS PARA CO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

.005 ENSINO SUPERIOR

Cód. Reduzido    96

005.12.364.0130.20228 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 194.140,70

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    97

006.12.361.0131.20327 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 477.673,00

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    120

009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 421.971,65

SUBTOTAL 1.771.232,25

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    137

001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 405.613,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    140

001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	141
001.10.122.0073.20295	TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
1.600.0000601	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO GESTÃO DO SUS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	10.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	163
001.10.301.0048.20054	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.600.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	50.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	173
001.10.301.0049.20272	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.600.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	50.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	181
001.10.301.0053.10105	AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	540.139,33
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	194
001.10.302.0054.20060	MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	40.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	201
001.10.302.0055.20061	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	458.615,29
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	202
001.10.302.0055.20061	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	30.617,67
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	208
001.10.302.0056.20062	MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	35.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	210
001.10.302.0056.20062	MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	232
001.10.302.0061.20067	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENCIA TRANSFUSIONAL
1.621.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	5.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	254
001.10.304.0070.20076	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	5.263,72
	SUBTOTAL	1.935.907,08
07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
.002	URBANISMO
Cód. Reduzido	288
002.15.452.0083.10038	IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREAS VERDES
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	100.000,00
.003	EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
Cód. Reduzido	315
003.25.752.0097.20094	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	1.000.000,00
.004	SETOR DE TRANSPORTES
Cód. Reduzido	322
004.26.782.0101.10055	CNSERVAÇÃO DE VIAS URBANS NAO PAVIMENTADAS
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	116.240,32
	SUBTOTAL	1.216.240,32
	TOTAL	4.995.771,30

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.