Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026, objetivando a inscrição no Curso “INSCRIÇÃO PARA O 3º CONGRESSO LICITA CENTRO-OESTE, EDIÇÃO CUIABÁ – CARGA HORÁRIA DE 20h”, visando atender à necessidade de capacitação dos servidores Luciana Duarte Felisberto – Controladora Interna, Caio Garcia da Silveira – Administrador Legislativo, e Adriano Serbate – Analista de Sistemas, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão Permanente de Contratação, designados pela Portaria Nº 08/2026. Considerando vencedora a empresa:

ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 08.025.335/0001-76, com sede na Avenida Eiffel, nº 818, Sala 1, Aquarela das Artes, Sinop/MT, CEP 78.555-453.

Importa-se a presente contratação no total de R$ R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Contratação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.

Tangará da Serra - MT, 18 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra