3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 180/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa KBR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 25.527.559/0001-03, estabelecida na Rua Bandeirantes, nº 220, Sala 01, Bairro Pico do Amor, Cuiabá-MT, representada neste ato MARCIEL CARLOS ALBERTI, brasileiro, casado, sócio administração, RG **58178* SSP/PR e CPF nº ***.148.839-**, denominada CONTRATADA, oriunda da Concorrência nº 001/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PIONEIROS CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 2235/2022/SEDUC.
2.2 - Fica acrescido o total de 180 (cento e oitenta) dias a vigência do contrato, estendendo-se até 30/08/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 111 da Lei 14.133/2021, e ainda, a clausula Quarta, inciso 4.4 do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.
3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 180/2023 e demais termos aditivos.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 25 de Fevereiro de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE |
KBR CONSTRUTORA LTDA MARCIEL CARLOS ALBERTI CONTRATADA |
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GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 185/2025 FISCAL DO CONTRATO |
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TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**