EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 038/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026

Torna-se pública a homologação do Processo Administrativo – Dispensa de Licitação nº 003/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE HABILITADO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC, VISANDO PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA, conforme documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação da empresa J.B.F. JUNIOR – ASSESSORIA CONTABIL, CNPJ: 32.425.437/0001-63, na qualidade de CONTRATADO, para o fornecimento objeto deste instrumento, pelo valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Pelo exposto, e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, entendo estarem presentes os requisitos legais para a contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

Barra do Garças – MT, 18 de março de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 18 de março de 2026.

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Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA