DECRETO Nº 6/2026

DE SEXTA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 5.342.091,38 (CINCO MILHOES E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.001	GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido	41
001.04.123.0126.20033	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	300.000,00
.002	ENCARGOS ESPECIAIS
Cód. Reduzido	44
002.04.122.0127.20035	CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	50.000,00
	SUBTOTAL	350.000,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.001	EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Reduzido	64

001.12.365.0030.10016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.133,98

.01 EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido    70

001.12.365.0128.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INTANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00

.02 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    76

002.12.361.0027.10017 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL

 

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 793.501,66

.002 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    82

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.809,40

.003 TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido    87

003.12.361.0033.10021 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.064.505,25

SUBTOTAL 2.046.950,29

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    199

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00

.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    235

001.10.302.0065.20071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO CISAX

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 561.600,00

SUBTOTAL 961.600,00

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.02 URBANISMO

Cód. Reduzido    311

002.17.512.0093.20090 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A LIMPEZA E COLETA DE LIXO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.983.541,09

SUBTOTAL 1.983.541,09

TOTAL 5.342.091,38

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.001	GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido	42
001.04.123.0126.20033	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	250.000,00
.003	SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Cód. Reduzido	56
003.04.123.0126.10008	AQUISIÇÕES DE VEICULOS

 

1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	100.000,00
	SUBTOTAL	350.000,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.001 Cód. Reduzido	EDUCAÇÃO INFANTIL 71

001.12.365.0128.20273 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS DE ESCOLA

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00

.03 TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido    88

003.12.361.0033.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    120

009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.039.950,29

SUBTOTAL 2.046.950,29

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    134

001.10.122.0073.10104 AQUISIÇÃO DE VEICULO

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    148

001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 561.600,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    187

001.10.302.0053.10106 AQUISIÇÃO DE VEICULO

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    202

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    210

001.10.302.0056.20062 MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	100.000,00
	SUBTOTAL	961.600,00
07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
.001	SETOR DE HABITAÇÃO
Cód. Reduzido	272
001.16.482.0080.10030	PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	1.000.000,00
.001	SETOR DE HABITAÇÃO
Cód. Reduzido	278
001.16.482.0081.10158	MORADIAS POPULARES (ID 27, 34 E 36)
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	983.541,09
	SUBTOTAL	1.983.541,09
	TOTAL	5.342.091,38

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.