PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 26/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36 estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

CONTRATADA: ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 31.085.692/0001-41, estabelecida na Rua das Adalias, nº 63, Jardim Dos Pinheiros, Atibaia-SP.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços nº 26/2026, conforme as disposições da Lei 14.133/2021 na forma a seguir:

Reduzido: 542

Programática: 11.006 .08.243.0016.20112 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 3.3.90.00.00.00

Fonte de Recurso: 2.759.0000000.001 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS - FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE

Campo Novo do Parecis - MT, 18 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal