DECRETO Nº 10/2026

DE SEXTA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 149.383,78 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    199

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 119.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    214

001.10.302.0057.20063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.383,78

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    257

001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 24.000,00

SUBTOTAL                                                                                             149.383,78

TOTAL 149.383,78

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    200

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

 

1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	108.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	201
001.10.302.0055.20061	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	11.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	215
001.10.302.0057.20063	MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	6.383,78
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	258
001.10.304.0070.20076	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.600.0000605	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	24.000,00
	SUBTOTAL	149.383,78
	TOTAL	149.383,78

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.