DECRETO Nº 11/2026

DE SEXTA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1515/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 21.891,09 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS

E NOVENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 500

001.10.302.0055.20313 INCREMENTO DE CUSTEIO MAC-RES CIB 473/2025

2.621.3210000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAM

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.891,09

SUBTOTAL 21.891,09

TOTAL 21.891,09

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.