ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA 

GABINETE DO PREFEITO(A)

DECRETO Nº 14/2026

DE SEXTA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1520/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 1.828.805,49 (UM MILHAO E OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.001	EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Reduzido	497
001.12.365.0128.20320	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL TD - NOVAS
2.569.0000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	1.828.805,49
	SUBTOTAL	1.828.805,49
	TOTAL	1.828.805,49

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL                                                                                                                 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.