DECRETO Nº 21/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1550/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 707.300,00 (SETECENTOS E SETE MIL E

TREZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
.001	GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido	17
001.04.122.0002.20004	MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	64.300,00
	SUBTOTAL	64.300,00
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
.002	ENCARGOS ESPECIAIS
Cód. Reduzido	53
002.04.843.0127.20034	AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.6.90.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA	225.500,00
	SUBTOTAL	225.500,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
.001	EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Reduzido	64

001.12.365.0030.10016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 417.500,00

SUBTOTAL                                                                                             417.500,00

TOTAL 707.300,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL                                                                                                        0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.