DECRETO Nº 23/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1551/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 417.500,00 (QUATROCENTOS E

DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    514

006.12.361.0131.20328 MERENDA ESCOLAR - PNAE - INDÍGENA

1.552.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIME

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.500,00

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    515

006.12.361.0131.20336 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE

1.552.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIME

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    512

006.12.365.0131.20329 MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ ESCOLA

1.552.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIME

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 268.000,00

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    513

006.12.365.0131.20330 MERENDA ESCOLAR - PNAE - CRECHE

1.552.0000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIME

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 118.000,00

SUBTOTAL                                                                                             417.500,00

TOTAL 417.500,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL                                                                                                        0,00

 

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.