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Prefeitura Municipal de Sapezal

Intimação para Renovação de Licenças de Operação e atendimento de pendências de processos de licenciamento ambiental

O Município de Sapezal, através do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, em conformidade com o Decreto 058/2024, que estabelece Termos de Referência e Regulamenta os Procedimentos de Licenciamento Ambiental e Autorização Ambiental no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sapezal/Departamento de Meio Ambiente, observando seu Art. 52º § 8º, § 9º, e o Art.9º e seu Parágrafo Único, vem tornar público a intimação, estabelecendo o prazo de 30 dias a contar desta publicação, para que o responsável técnico realize os devidos protocolos para Renovação da Licença de Operação e atendimento de pendências, sendo os mesmos encaminhados para arquivamento na ausência de manifestação no prazo estabelecido.

Luma Loana Barbosa Ferreira

Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura

Sapezal-MT, 18 de março de 2026

PROTOCOLO N°

CNPJ/CPF

RAZÃO SOCIAL/INTERESSADO

ATIVIDADE (RESOLUÇÃO CONSEMA)

JUSTIFICATIVA

0091/2016

09.377.468/0001-74

AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS, TREINAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

Torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel

Licença vencida desde: 28/01/2024

00113/2016

15.031.151/0001-84

VALTER BATISTA DE OLIVEIRA

Comércio e armazenagem de sucatas metálicas

Licença vencida desde: 03/02/2024

00114/2016

24.117.841/0001-41

SEBASTIÃO FERREIRA FREITAS - ME

Fabricação de artefatos de tapeçaria

Licença vencida desde: 18/02/2023

00125/2016

19.909.093/0001-08

SANTA MARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Licença vencida desde: 08/02/2024

00134/2016 (Processo Físico)

047/2024 (Licenciamento Digital-1Doc) Processo de Renovação da Licença

05.028.849/0002-78

E. M. PUERTA - ME

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 15/12/2023 e Ofício de Pendências emitido datado de 27/08/2024, não atendido no processo 047/2024 (1Doc) de Renovação da Licença de Operação

00167/2016

05.814.775/0001-14

MARCOS VALOTA

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 01/05/2025

00237/2016

05.212.844/0001-10

ADRIANA GALLI - ME

Atividades de clínicas médicas e odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)

Licença vencida desde: 02/05/2025

00320/2016

09.419.451/0001-32

LINHAR E LINHAR LTDA - ME

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 15/09/2024

00363/2016

12.472.467/0001-13

M. MOSSINI COMERCIO DE GAS E BEBIDAS EIRELI ME

Fabricação de gelo comum, comércio varejista de gás liquefeito de petróleo - GLP

Licença vencida desde:09/12/2024

00414/2016

17.209.466/0001-02

LAVARDA & CIA LTDA

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 01/12/2023

00440/2017 e 1198/2024 Processo de Renovação da Licença

05.380.321/0003-44

MAXICASE MÁQUINAS LTDA

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 30/11/2023 e Ofício de Pendências não atendido, emitido datado de 18/03/2024 no processo n.º 1198/2024 de Renovação da Licença de Operação

00490/2017

21.824.703/0001-04

SAPEZAL SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Torre de telefonia

Licença vencida desde: 07/07/2024

00543/2017

278.XXX. XXX-87

ERCIRIA JUSARA JARDIM DRIEMEYER

Clínica odontológica

Licença vencida desde: 17/02/2023

00550/2017

19.434.481/0001-71

GOUVEIA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 06/05/2023

00551/2017

05.738.231/0001-10

WELKER CASTRO DE OLIVEIRA - ME

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 26/10/2024

00612/2017

28.168.610/0001-18

ALVORADA COMERCIO DE GAS E ÁGUA MINERAL LTDA - ME

Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo - GLP

Licença vencida desde: 13/04/2023

00614/2017

28.032.369/0001-03

MEDICAMENTOS BARATO SAPEZAL LTDA EPP

Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Licença vencida desde: 05/01/2024

00665/2017

28.834.264/0001-60

ANACIL MARIA DOS SANTOS COMPANHONI - ME

Comercio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula

Licença vencida desde: 16/09/2023

00669/2017

18.952.808/0001-34

VANDERLEI VICENTE LERNER E CIA LTDA - ME

Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria – exceto industrializados

Licença vencida desde: 14/06/2024

00682/2017

00.147.305/0001-20

ANDREMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde:18/07/2019e Ofício de Pendências emitida datado de 09/11/2023 não atendido.

00744/2018

00.167.750/0001-52

IRMA HACK – ME

Hotéis

Licença vencida desde: 01/07/2023

00825/2018

18.319.302/0001-92

AUTO MASTER CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 20/05/2024

00829/2018

22.813.658/0001-55

DESTAK FUNILARIA E PINTURA LTDA – ME

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 21/05/2024

00835/2018

00.167.749/0001-28

PLINIO VARNIERI & CIA LTDA

MEIOS DE HOSPEDAGEM (HOTÉIS, POUSADAS etc.) LOCALIZADOS FORA DE APP E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

Licença vencida desde: 02/06/2024

00840/2018

08.283.347/0001-09

EDUARDO P. DA SILVA & CIA LTDA – ME

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outros materiais

Licença vencida desde: 14/07/2025

00850/2019

31.902.169/0001-60

CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

Licença vencida desde: 08/06/2024

00868/2019

25.313.700/0001-67

ANIMAL PLANET CLÍNICA VETERINARIA LTDA

Serviços de atividades médicas veterinárias (clínicas, consultórios e laboratórios de análises)

Licença vencida desde: 19/05/2024

00869/2019

10.529.276/0001-15

BITTENCOURT DIAS E BITTENCOURT LTDA

Clínicas médicas (clínicas, consultórios e ambulatórios)

Licença vencida desde: 19/10/2023

00870/2019

029.XXX. XXX-53

RICARDO DOUGLAS KOVALESKI MENEZES

Consultório odontológico

Licença vencida desde: 17/08/2023

00872/2019

32.518.431/0001-30

LUCAS GOMES LEMES DE MORAES EIRELI

Meios de hospedagem (hotéis, pousadas etc.) localizados fora de APP e unidades de conservação.

Licença vencida desde: 27/05/2024

00874/2019

13.121.515/0001-91

CONSULTORIO MÉDICO KIDS EIRELI

Consultório médico ambulatorial (restrita a consultas)

Licença vencida desde: 18/08/2023

00875/2019

27.243.442/0001-15

CONCEITO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA

Médicas ambulatorial e consultas

Licença vencida desde: 22/09/2023

00877/2019

15.137.473/0001-02

DANUBIA CALGARO – ME

Consultório odontológico

Licença vencida desde: 02/07/2023

00882/2019

765.XXX. XXX-20

CLAUDIO QUEIROZ MEDEIROS

Clínica odontológica

Licença vencida desde: 09/12/2023

00883/2019

16.538.997/0001-78

MACHADO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Lavagem de veículos

Licença vencida desde: 28/07/2024

00884/2019

10.604.483/0001-97

AGROPECUARIA WEBLER LTDA

Lavagem de veículos

Licença vencida desde: 10/09/2024

00885/2019

10.604.483/0001-97

AGROPECUARIA WEBLER LTDA

Comercio atacadista de defensivos agrícolas

Licença vencida desde: 13/09/2024

00887/2019

10.604.483/0001-97

AGROPECUARIA WEBLER LTDA

Comercio atacadista de adubo

Licença vencida desde: 14/09/2024

00888/2019

10.884.548/0001-03

AGRICOLA ENCANTADO LTDA

Lavagem de veículos

Licença vencida desde: 12/08/2024

00891/2019

10.884.548/0001-03

AGRICOLA ENCANTADO LTDA

Comercio atacadista de defensivos agrícola

Licença vencida desde: 12/08/2024

00897/2019

146.XXX. XXX-91

ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA

Comercio atacadista de defensivos agrícola

Licença vencida desde: 16/09/2023

00898/2019

146.XXX. XXX-91

ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA

Comercio atacadista de adubo

Licença vencida desde: 15/09/2023

00919/2020

10.425.282/0058-68

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA – FAZENDA SÃO JOÃO

Comercio atacadista de defensivos agrícola; comercio atacadista de adubo

Licença vencida desde: 18/01/2024

00921/2020

10.425.282/0057-87

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA – FAZENDA CARAJÁS

Comercio atacadista de defensivos agrícola; comercio atacadista de adubo

Licença vencida desde: 25/06/2023

00924/2020

07.169.249/0001-74

VETERINARIA SAPEZAL LTDA – ME

Atividades médicas veterinárias (clínicas, consultórios e laboratórios de análises)

Licença vencida desde: 25/05/2025

00927/2020

22.568.325/0001-08

CLAUDEMIR BATISTA DE CARVALHO EIRELI

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de usinagem, tornearia e solda

Licença vencida desde: 10/12/2023

00928/2020

34.208.646/0001-80

3W SEMENTES EIRELI

Armazéns gerais para depósito de produtos não perigosos

Licença vencida desde: 13/10/2023

00939/2020

04.002.642/0001-80

ROTTA & ROTTA LTDA

Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria – exceto industrializados

Licença vencida desde: 02/02/2025

00940/2020

30.592.089/0001-93

JR ARMAZENS LTDA

Comercio atacadista de adubos, fertilizantes e corretivos do solo (exceto defensivos agrícolas).

Licença vencida desde: 11/02/2024

00947/2020

17.474.346/0001-24

PRINCZ NUNES & BENEDARTT LTDA

Lavagem de veículos

Licença vencida desde: 19/01/2024

00948/2020

20.436.020/0001-17

SEDINEI DE ALMEIDA & CIA LTDA

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Licença vencida desde: 15/02/2024

00949/2020

22.954.090/001-92

VALDINES DE ALMEIDA & CIA LTDA

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Licença vencida desde: 17/11/2023

00951/2020

33.127.228/0001-04

VIDEL SCHEFFER MAGGI

Fabricação de esquadrias de metal

Licença vencida desde: 11/12/2023

00952/2020

15.543.177/0001-01

VSM ESTRUTURA EIRELI

Fabricação e montagem de estruturas metálicas

Licença vencida desde: 13/10/2023

00955/2020

00.992.045/0001-90

A.M.G. PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA

Torre de telefonia móvel

Licença vencida desde: 01/12/2023

00983/2021

24.745.614/0001-60

AGROPECUARIA REUNIDAS DO PAPAGAIO LTDA

Comercio atacadista de adubo

Licença vencida desde: 23/11/2024

00988/2021

24.745.614/0001-60

AGROPECUARIA REUNIDAS DO PAPAGAIO LTDA

Comercio atacadista de defensivos agrícola

Licença vencida desde: 19/01/2025

00989/2021

32.663.584/0001-71

RODRIGO DEFAVERI – AUTOSUL MECANICA E AUTO CENTER

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (equipamentos hidráulicos e pneumáticos)

Termo de notificação emitido datado de 31/07/2024 não atendido.

00990/2021

40.078.702/0001-02

FARMACIA PREÇO POPULAR SPZ LTDA

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Licença Vencida desde: 14/03/2025

00999/2021

11.465.067/0001-18

F. LUIZ DOS SANTOS

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 20/01/2025

001011/2021

40.043.162/0001-21

ALEXANDRE E MARQUES APART HOTEL LTDA

Meios de hospedagem (hotéis, pousadas etc.) localizados fora de APP e unidades de conservação

Licença vencida desde: 17/06/2025

001025/2021

42.695.167/0001-64

PANIFICADORA E CONFEITARIA HOMEM DO PÃO LTDA

Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria – exceto industrializados

Licença vencida desde: 20/09/2024

001028/2021

42.270.063/0001-08

FARMACIA BOM PREÇO LTDA

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Licença vencida desde:30/11/2024.

001029/2021

41.858.397/0001-34

FARMACIA FARMA BEM LTDA

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Licença vencida desde:30/11/2024.

001032/2021

014.XXX. XXX-02

MARLENE MORENO RIBEIRO

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 03/05/2025

001046/2021

42.817.923/0001-80

HOTEL SMARTHOME LTDA

Meios de hospedagem (hotéis, pousadas etc.) localizados fora de APP e unidades de conservação.

Licença vencida desde: 21/06/2025

001059/2021

08.195.958/0001-97

W M LOPES & CIA LTDA

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Licença vencida desde: 14/12/2024

001060/2021

43.941.971/0001-49

SAPEZAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob-ecomenda

Licença vencida desde: 21/12/2024

001100/2022

23.532.455/0001-53

R M CLÍNICA MÉDICA MEDCLIN EIRELI

Atividades de clínicas médicas (clínicas, consultórios e ambulatórios)

Licença vencida desde: 24/08/2025

001115/2022

17.160.022/0001-11

ROMANI CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA

Condomínio residencial vertical

Ofício de Pendências emitido datado de 17/03/2023 não atendido.

001131/2023

06.325.069/0002-52

HIDRONI EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Ofício de Pendências emitido datado de 17/02/2023 não atendido.

001134/2023

49.244.126/0001-09

JOSE RODRIGUES JUNIOR – NOS TRINQUES LAVA JATO

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

Termo de Notificação emitido datado de 21/11/2024 não atendido.

001141/2023

48.752.457/0001-89

HT SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA

Usinagem, tornearia, solda e manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Ofício de Pendências emitido na data de 08/03/2023 não atendido.

001176/2023

49.738.386/0001-44

CONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA. ALINE PAULI LTDA

Clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)

Ofício de Pendências emitido datado de 10/11/2023 não atendido.

001161/2023

66.418.765/0009-01

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material)

Ofício de Pendências emitido datado de 21/09/2023 não atendido.

001184/2023

19.758.842/0017-00

LCM – CONSTRUTORA E COMERCIO S.A.

Canteiro de obras e usina de asfalto móvel

Ofício de Pendências emitido datado de 06/12/2023 não atendido.

024/2024

Licenciamento Digital -1Doc

284.XXX.XXX-00

WILSON FRANCISCO ROTTA

Armazéns gerais (Emissão de Warrants)

Ofício de Pendências emitido datado de 05/09/2024 não atendido.

 032/2024 Licenciamento Digital -1Doc

54.747.397/0001-09

SANDY GEOVANA PUTTKAMMER CASAGRAND

Lavanderias

Ofício de Pendências emitido datado de 16/07/2024 não atendido.

037/2024

Licenciamento Digital -1Doc

02.421.421/0025-99

TIM SA

Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação

Ofício de Pendências emitido datado de 12/05/2025 não atendido.

060/2024

Licenciamento Digital -1Doc

284.XXX.XXX-00

WILSON FRANCISCO ROTTA

Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

Termo de Notificação emitido datado de 18/03/2025 não atendido.

078/2024 

Licenciamento Digital -1Doc

54.706.814/0001-75

LAVO JR MELO LTDA

Lavanderias

Ofício de Pendências emitido datado de 24/01/2025 não atendido.

006/2025

Licenciamento Digital -1Doc

08.202.801/0001-41

APAS - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL

Linha de transmissão e/ou de distribuição (inclusive RDR) de 138,1 até 230 kv

Ofício de Pendências emitido datado de 07/03/2025 não atendido.

042/2025

Licenciamento Digital -1Doc

27.406.691/0001-84

MORAIS & OLIVEIRA LTDA ME

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Ofício de Pendências emitido datado de 30/07/2025 não atendido.