Intimação para Renovação de Licenças de Operação e atendimento de pendências de processos de licenciamento ambiental
O Município de Sapezal, através do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, em conformidade com o Decreto 058/2024, que estabelece Termos de Referência e Regulamenta os Procedimentos de Licenciamento Ambiental e Autorização Ambiental no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sapezal/Departamento de Meio Ambiente, observando seu Art. 52º § 8º, § 9º, e o Art.9º e seu Parágrafo Único, vem tornar público a intimação, estabelecendo o prazo de 30 dias a contar desta publicação, para que o responsável técnico realize os devidos protocolos para Renovação da Licença de Operação e atendimento de pendências, sendo os mesmos encaminhados para arquivamento na ausência de manifestação no prazo estabelecido.
Luma Loana Barbosa Ferreira
Diretora do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura
Sapezal-MT, 18 de março de 2026
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PROTOCOLO N° |
CNPJ/CPF |
RAZÃO SOCIAL/INTERESSADO |
ATIVIDADE (RESOLUÇÃO CONSEMA) |
JUSTIFICATIVA |
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0091/2016 |
09.377.468/0001-74 |
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS, TREINAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI |
Torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel |
Licença vencida desde: 28/01/2024 |
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00113/2016 |
15.031.151/0001-84 |
VALTER BATISTA DE OLIVEIRA |
Comércio e armazenagem de sucatas metálicas |
Licença vencida desde: 03/02/2024 |
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00114/2016 |
24.117.841/0001-41 |
SEBASTIÃO FERREIRA FREITAS - ME |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
Licença vencida desde: 18/02/2023 |
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00125/2016 |
19.909.093/0001-08 |
SANTA MARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Licença vencida desde: 08/02/2024 |
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00134/2016 (Processo Físico) 047/2024 (Licenciamento Digital-1Doc) Processo de Renovação da Licença |
05.028.849/0002-78 |
E. M. PUERTA - ME |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 15/12/2023 e Ofício de Pendências emitido datado de 27/08/2024, não atendido no processo 047/2024 (1Doc) de Renovação da Licença de Operação |
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00167/2016 |
05.814.775/0001-14 |
MARCOS VALOTA |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 01/05/2025 |
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00237/2016 |
05.212.844/0001-10 |
ADRIANA GALLI - ME |
Atividades de clínicas médicas e odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Licença vencida desde: 02/05/2025 |
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00320/2016 |
09.419.451/0001-32 |
LINHAR E LINHAR LTDA - ME |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 15/09/2024 |
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00363/2016 |
12.472.467/0001-13 |
M. MOSSINI COMERCIO DE GAS E BEBIDAS EIRELI ME |
Fabricação de gelo comum, comércio varejista de gás liquefeito de petróleo - GLP |
Licença vencida desde:09/12/2024 |
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00414/2016 |
17.209.466/0001-02 |
LAVARDA & CIA LTDA |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 01/12/2023 |
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00440/2017 e 1198/2024 Processo de Renovação da Licença |
05.380.321/0003-44 |
MAXICASE MÁQUINAS LTDA |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 30/11/2023 e Ofício de Pendências não atendido, emitido datado de 18/03/2024 no processo n.º 1198/2024 de Renovação da Licença de Operação |
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00490/2017 |
21.824.703/0001-04 |
SAPEZAL SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Torre de telefonia |
Licença vencida desde: 07/07/2024 |
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00543/2017 |
278.XXX. XXX-87 |
ERCIRIA JUSARA JARDIM DRIEMEYER |
Clínica odontológica |
Licença vencida desde: 17/02/2023 |
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00550/2017 |
19.434.481/0001-71 |
GOUVEIA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 06/05/2023 |
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00551/2017 |
05.738.231/0001-10 |
WELKER CASTRO DE OLIVEIRA - ME |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 26/10/2024 |
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00612/2017 |
28.168.610/0001-18 |
ALVORADA COMERCIO DE GAS E ÁGUA MINERAL LTDA - ME |
Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo - GLP |
Licença vencida desde: 13/04/2023 |
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00614/2017 |
28.032.369/0001-03 |
MEDICAMENTOS BARATO SAPEZAL LTDA EPP |
Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Licença vencida desde: 05/01/2024 |
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00665/2017 |
28.834.264/0001-60 |
ANACIL MARIA DOS SANTOS COMPANHONI - ME |
Comercio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula |
Licença vencida desde: 16/09/2023 |
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00669/2017 |
18.952.808/0001-34 |
VANDERLEI VICENTE LERNER E CIA LTDA - ME |
Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria – exceto industrializados |
Licença vencida desde: 14/06/2024 |
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00682/2017 |
00.147.305/0001-20 |
ANDREMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde:18/07/2019e Ofício de Pendências emitida datado de 09/11/2023 não atendido. |
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00744/2018 |
00.167.750/0001-52 |
IRMA HACK – ME |
Hotéis |
Licença vencida desde: 01/07/2023 |
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00825/2018 |
18.319.302/0001-92 |
AUTO MASTER CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 20/05/2024 |
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00829/2018 |
22.813.658/0001-55 |
DESTAK FUNILARIA E PINTURA LTDA – ME |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 21/05/2024 |
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00835/2018 |
00.167.749/0001-28 |
PLINIO VARNIERI & CIA LTDA |
MEIOS DE HOSPEDAGEM (HOTÉIS, POUSADAS etc.) LOCALIZADOS FORA DE APP E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. |
Licença vencida desde: 02/06/2024 |
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00840/2018 |
08.283.347/0001-09 |
EDUARDO P. DA SILVA & CIA LTDA – ME |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outros materiais |
Licença vencida desde: 14/07/2025 |
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00850/2019 |
31.902.169/0001-60 |
CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
Licença vencida desde: 08/06/2024 |
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00868/2019 |
25.313.700/0001-67 |
ANIMAL PLANET CLÍNICA VETERINARIA LTDA |
Serviços de atividades médicas veterinárias (clínicas, consultórios e laboratórios de análises) |
Licença vencida desde: 19/05/2024 |
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00869/2019 |
10.529.276/0001-15 |
BITTENCOURT DIAS E BITTENCOURT LTDA |
Clínicas médicas (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Licença vencida desde: 19/10/2023 |
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00870/2019 |
029.XXX. XXX-53 |
RICARDO DOUGLAS KOVALESKI MENEZES |
Consultório odontológico |
Licença vencida desde: 17/08/2023 |
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00872/2019 |
32.518.431/0001-30 |
LUCAS GOMES LEMES DE MORAES EIRELI |
Meios de hospedagem (hotéis, pousadas etc.) localizados fora de APP e unidades de conservação. |
Licença vencida desde: 27/05/2024 |
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00874/2019 |
13.121.515/0001-91 |
CONSULTORIO MÉDICO KIDS EIRELI |
Consultório médico ambulatorial (restrita a consultas) |
Licença vencida desde: 18/08/2023 |
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00875/2019 |
27.243.442/0001-15 |
CONCEITO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA |
Médicas ambulatorial e consultas |
Licença vencida desde: 22/09/2023 |
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00877/2019 |
15.137.473/0001-02 |
DANUBIA CALGARO – ME |
Consultório odontológico |
Licença vencida desde: 02/07/2023 |
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00882/2019 |
765.XXX. XXX-20 |
CLAUDIO QUEIROZ MEDEIROS |
Clínica odontológica |
Licença vencida desde: 09/12/2023 |
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00883/2019 |
16.538.997/0001-78 |
MACHADO LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
Lavagem de veículos |
Licença vencida desde: 28/07/2024 |
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00884/2019 |
10.604.483/0001-97 |
AGROPECUARIA WEBLER LTDA |
Lavagem de veículos |
Licença vencida desde: 10/09/2024 |
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00885/2019 |
10.604.483/0001-97 |
AGROPECUARIA WEBLER LTDA |
Comercio atacadista de defensivos agrícolas |
Licença vencida desde: 13/09/2024 |
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00887/2019 |
10.604.483/0001-97 |
AGROPECUARIA WEBLER LTDA |
Comercio atacadista de adubo |
Licença vencida desde: 14/09/2024 |
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00888/2019 |
10.884.548/0001-03 |
AGRICOLA ENCANTADO LTDA |
Lavagem de veículos |
Licença vencida desde: 12/08/2024 |
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00891/2019 |
10.884.548/0001-03 |
AGRICOLA ENCANTADO LTDA |
Comercio atacadista de defensivos agrícola |
Licença vencida desde: 12/08/2024 |
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00897/2019 |
146.XXX. XXX-91 |
ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA |
Comercio atacadista de defensivos agrícola |
Licença vencida desde: 16/09/2023 |
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00898/2019 |
146.XXX. XXX-91 |
ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA |
Comercio atacadista de adubo |
Licença vencida desde: 15/09/2023 |
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00919/2020 |
10.425.282/0058-68 |
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA – FAZENDA SÃO JOÃO |
Comercio atacadista de defensivos agrícola; comercio atacadista de adubo |
Licença vencida desde: 18/01/2024 |
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00921/2020 |
10.425.282/0057-87 |
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA – FAZENDA CARAJÁS |
Comercio atacadista de defensivos agrícola; comercio atacadista de adubo |
Licença vencida desde: 25/06/2023 |
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00924/2020 |
07.169.249/0001-74 |
VETERINARIA SAPEZAL LTDA – ME |
Atividades médicas veterinárias (clínicas, consultórios e laboratórios de análises) |
Licença vencida desde: 25/05/2025 |
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00927/2020 |
22.568.325/0001-08 |
CLAUDEMIR BATISTA DE CARVALHO EIRELI |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de usinagem, tornearia e solda |
Licença vencida desde: 10/12/2023 |
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00928/2020 |
34.208.646/0001-80 |
3W SEMENTES EIRELI |
Armazéns gerais para depósito de produtos não perigosos |
Licença vencida desde: 13/10/2023 |
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00939/2020 |
04.002.642/0001-80 |
ROTTA & ROTTA LTDA |
Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria – exceto industrializados |
Licença vencida desde: 02/02/2025 |
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00940/2020 |
30.592.089/0001-93 |
JR ARMAZENS LTDA |
Comercio atacadista de adubos, fertilizantes e corretivos do solo (exceto defensivos agrícolas). |
Licença vencida desde: 11/02/2024 |
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00947/2020 |
17.474.346/0001-24 |
PRINCZ NUNES & BENEDARTT LTDA |
Lavagem de veículos |
Licença vencida desde: 19/01/2024 |
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00948/2020 |
20.436.020/0001-17 |
SEDINEI DE ALMEIDA & CIA LTDA |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Licença vencida desde: 15/02/2024 |
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00949/2020 |
22.954.090/001-92 |
VALDINES DE ALMEIDA & CIA LTDA |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Licença vencida desde: 17/11/2023 |
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00951/2020 |
33.127.228/0001-04 |
VIDEL SCHEFFER MAGGI |
Fabricação de esquadrias de metal |
Licença vencida desde: 11/12/2023 |
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00952/2020 |
15.543.177/0001-01 |
VSM ESTRUTURA EIRELI |
Fabricação e montagem de estruturas metálicas |
Licença vencida desde: 13/10/2023 |
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00955/2020 |
00.992.045/0001-90 |
A.M.G. PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA |
Torre de telefonia móvel |
Licença vencida desde: 01/12/2023 |
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00983/2021 |
24.745.614/0001-60 |
AGROPECUARIA REUNIDAS DO PAPAGAIO LTDA |
Comercio atacadista de adubo |
Licença vencida desde: 23/11/2024 |
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00988/2021 |
24.745.614/0001-60 |
AGROPECUARIA REUNIDAS DO PAPAGAIO LTDA |
Comercio atacadista de defensivos agrícola |
Licença vencida desde: 19/01/2025 |
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00989/2021 |
32.663.584/0001-71 |
RODRIGO DEFAVERI – AUTOSUL MECANICA E AUTO CENTER |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (equipamentos hidráulicos e pneumáticos) |
Termo de notificação emitido datado de 31/07/2024 não atendido. |
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00990/2021 |
40.078.702/0001-02 |
FARMACIA PREÇO POPULAR SPZ LTDA |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Licença Vencida desde: 14/03/2025 |
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00999/2021 |
11.465.067/0001-18 |
F. LUIZ DOS SANTOS |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 20/01/2025 |
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001011/2021 |
40.043.162/0001-21 |
ALEXANDRE E MARQUES APART HOTEL LTDA |
Meios de hospedagem (hotéis, pousadas etc.) localizados fora de APP e unidades de conservação |
Licença vencida desde: 17/06/2025 |
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001025/2021 |
42.695.167/0001-64 |
PANIFICADORA E CONFEITARIA HOMEM DO PÃO LTDA |
Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria – exceto industrializados |
Licença vencida desde: 20/09/2024 |
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001028/2021 |
42.270.063/0001-08 |
FARMACIA BOM PREÇO LTDA |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Licença vencida desde:30/11/2024. |
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001029/2021 |
41.858.397/0001-34 |
FARMACIA FARMA BEM LTDA |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
Licença vencida desde:30/11/2024. |
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001032/2021 |
014.XXX. XXX-02 |
MARLENE MORENO RIBEIRO |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 03/05/2025 |
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001046/2021 |
42.817.923/0001-80 |
HOTEL SMARTHOME LTDA |
Meios de hospedagem (hotéis, pousadas etc.) localizados fora de APP e unidades de conservação. |
Licença vencida desde: 21/06/2025 |
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001059/2021 |
08.195.958/0001-97 |
W M LOPES & CIA LTDA |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Licença vencida desde: 14/12/2024 |
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001060/2021 |
43.941.971/0001-49 |
SAPEZAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob-ecomenda |
Licença vencida desde: 21/12/2024 |
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001100/2022 |
23.532.455/0001-53 |
R M CLÍNICA MÉDICA MEDCLIN EIRELI |
Atividades de clínicas médicas (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Licença vencida desde: 24/08/2025 |
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001115/2022 |
17.160.022/0001-11 |
ROMANI CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA |
Condomínio residencial vertical |
Ofício de Pendências emitido datado de 17/03/2023 não atendido. |
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001131/2023 |
06.325.069/0002-52 |
HIDRONI EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Ofício de Pendências emitido datado de 17/02/2023 não atendido. |
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001134/2023 |
49.244.126/0001-09 |
JOSE RODRIGUES JUNIOR – NOS TRINQUES LAVA JATO |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
Termo de Notificação emitido datado de 21/11/2024 não atendido. |
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001141/2023 |
48.752.457/0001-89 |
HT SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA |
Usinagem, tornearia, solda e manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Ofício de Pendências emitido na data de 08/03/2023 não atendido. |
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001176/2023 |
49.738.386/0001-44 |
CONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA. ALINE PAULI LTDA |
Clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios) |
Ofício de Pendências emitido datado de 10/11/2023 não atendido. |
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001161/2023 |
66.418.765/0009-01 |
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA |
Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material) |
Ofício de Pendências emitido datado de 21/09/2023 não atendido. |
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001184/2023 |
19.758.842/0017-00 |
LCM – CONSTRUTORA E COMERCIO S.A. |
Canteiro de obras e usina de asfalto móvel |
Ofício de Pendências emitido datado de 06/12/2023 não atendido. |
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024/2024 Licenciamento Digital -1Doc |
284.XXX.XXX-00 |
WILSON FRANCISCO ROTTA |
Armazéns gerais (Emissão de Warrants) |
Ofício de Pendências emitido datado de 05/09/2024 não atendido. |
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032/2024 Licenciamento Digital -1Doc |
54.747.397/0001-09 |
SANDY GEOVANA PUTTKAMMER CASAGRAND |
Lavanderias |
Ofício de Pendências emitido datado de 16/07/2024 não atendido. |
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037/2024 Licenciamento Digital -1Doc |
02.421.421/0025-99 |
TIM SA |
Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação |
Ofício de Pendências emitido datado de 12/05/2025 não atendido. |
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060/2024 Licenciamento Digital -1Doc |
284.XXX.XXX-00 |
WILSON FRANCISCO ROTTA |
Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
Termo de Notificação emitido datado de 18/03/2025 não atendido. |
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078/2024 Licenciamento Digital -1Doc |
54.706.814/0001-75 |
LAVO JR MELO LTDA |
Lavanderias |
Ofício de Pendências emitido datado de 24/01/2025 não atendido. |
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006/2025 Licenciamento Digital -1Doc |
08.202.801/0001-41 |
APAS - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL |
Linha de transmissão e/ou de distribuição (inclusive RDR) de 138,1 até 230 kv |
Ofício de Pendências emitido datado de 07/03/2025 não atendido. |
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042/2025 Licenciamento Digital -1Doc |
27.406.691/0001-84 |
MORAIS & OLIVEIRA LTDA ME |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
Ofício de Pendências emitido datado de 30/07/2025 não atendido. |