DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 25/2026
DECRETO Nº 25/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1564/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 616.544,46 (SEISCENTOS E
DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
504 |
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003.08.245.0148.10150 |
CONSTRUÇÃO DO CREAS |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
218.315,00 |
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.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
505 |
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003.08.245.0150.10151 |
CONSTRUÇÃO CRAS |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
398.229,46 |
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SUBTOTAL |
616.544,46 |
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TOTAL |
616.544,46 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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.002 |
URBANISMO |
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Cód. Reduzido |
286 |
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002.15.451.0090.10153 |
CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
298.229,46 |
|
.002 |
URBANISMO |
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Cód. Reduzido |
287 |
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002.15.451.0092.10097 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
218.315,00 |
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SUBTOTAL |
516.544,46 |
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
386 |
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003.08.122.0020.20259 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTENCIA |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
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TOTAL |
616.544,46 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.