DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 28/2026
DECRETO Nº 28/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 507.330,70 (QUINHENTOS E
SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS |
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Cód. Reduzido |
41 |
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001.04.123.0126.20033 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
210.000,00 |
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SUBTOTAL |
210.000,00 |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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.002 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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Cód. Reduzido |
79 |
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.613,00
SUBTOTAL 30.613,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 160
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.382,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 169
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 34.363,00
.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 189
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001.10.302.0054.20060 |
MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA |
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1.500.1002000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE |
SAÚDE |
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3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
9.063,00 |
|
.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Cód. Reduzido |
199 |
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001.10.302.0055.20061 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
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1.500.1002000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE |
SAÚDE |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
98.724,26 |
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.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Cód. Reduzido |
257 |
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001.10.304.0070.20076 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL |
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1.500.1002000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE |
SAÚDE |
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
11.171,00 |
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SUBTOTAL |
161.703,26 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO |
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.001 |
SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO |
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Cód. Reduzido |
354 |
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001.20.606.0121.20108 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
55.890,00 |
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SUBTOTAL |
55.890,00 |
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
386 |
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003.08.122.0020.20259 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTENCIA |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
35.856,44 |
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.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Cód. Reduzido |
403 |
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003.08.243.1001.20234 |
MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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1.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
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3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
13.268,00 |
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SUBTOTAL |
49.124,44 |
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TOTAL |
507.330,70 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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.001 |
GESTAO ADMINISTRATIVA |
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Cód. Reduzido |
19 |
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001.04.122.0002.20004 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
210.000,00 |
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SUBTOTAL |
210.000,00 |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
.02 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 81
002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.613,00
SUBTOTAL 30.613,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 134
001.10.122.0073.10104 AQUISIÇÃO DE VEICULO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 161
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.382,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 166
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.363,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 187
001.10.302.0053.10106 AQUISIÇÃO DE VEICULO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 190
001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.063,00
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 202
001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.382,33
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 210
001.10.302.0056.20062 MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.341,93
.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 258
001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
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1.600.0000605 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO |
11.171,00 |
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SUBTOTAL |
161.703,26 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO |
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|
.001 |
SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO |
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Cód. Reduzido |
357 |
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001.23.691.0121.10086 |
CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR RURAL |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
55.890,00 |
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SUBTOTAL |
55.890,00 |
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10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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.002 |
ASSISTENCIA COMUNITARIA |
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Cód. Reduzido |
367 |
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002.08.241.0005.20021 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE APOIO A PESSOA |
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1.500.0000000 |
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
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|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
35.856,44 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Cód. Reduzido |
397 |
|
|
003.08.122.0140.20070 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UTI´S |
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1.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
10.318,00 |
|
.003 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
407 |
|
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003.08.243.1001.20234 |
MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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|
1.660.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
SOCIAL - FNAS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
2.950,00 |
|
SUBTOTAL |
49.124,44 |
|
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TOTAL |
507.330,70 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.