DECRETO Nº 29/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1526/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 594.043,56 (QUINHENTOS E NOVENTA E

QUATRO MIL E QUARENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 509

003.08.245.0053.10130 EMENDA JAYME CAMPOS-TRANSF ESPECIAL 202523760005

2.665.3110000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊN

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 594.043,56

SUBTOTAL 594.043,56

TOTAL 594.043,56

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.