TERMO DE RATIFICAÇÃO         

DESPACHO DO EXMO SRº. PREFEITO

Trata-se de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA VISANDO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP, MR E TR) DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

RATIFICO, ADJUDICO, HOMOLOGO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da empresa COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Av. Brasil, nº 2204, sala 02, bairro centro norte, Sorriso/MT, inscrita no CNPJ n° 36.614.555/0001-70, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA VISANDO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP, MR E TR) DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com pagamento até 30 (trinta) dias após a entrega dos serviços, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato-MT, 18 de março de 2026

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL