PORTARIA Nº 004/2026

Dispõe sobre a designação de Comissão para análise e avaliação de projetos escolares no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA BELA DA

SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a análise técnica, pedagógica e administrativa dos projetos escolares submetidos pelas unidades da rede municipal de ensino;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica instituída a Comissão de Análise e Avaliação de Projetos Escolares, com a finalidade de proceder à análise, emissão de parecer e acompanhamento dos projetos submetidos à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes membros:

· Erico Geraldes Cruz

· Edy Sales Leite

· Carlita Gonçalves Leal de Oliveira Art. 3º- Compete à Comissão:

I – Analisar os projetos escolares submetidos, verificando sua conformidade com:

· o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades;

· a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

· as diretrizes educacionais vigentes;

II – Emitir parecer técnico quanto à aprovação, aprovação com ressalvas ou não aprovação dos projetos;

III – Sugerir adequações pedagógicas, metodológicas e administrativas, quando necessário;

IV – Validar os projetos aprovados, cujo acompanhamento será feito pela gestão da unidade;

 

V – Zelar pela qualidade, relevância e alinhamento das propostas às políticas educacionais do município.

Art. 4º- Os membros da Comissão não serão remunerados pelo exercício das funções, sendo os trabalhos considerados de relevante interesse público.

Art. 5º - A Comissão poderá solicitar apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação sempre que necessário para subsidiar suas análises.

Vila Bela da Ss. Trindade, 18 de março de 2026

REGISTRA-SE PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GEISIELI RAFAELA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação Portaria 531/2023

 

ANEXO I – MODELO SIMPLIFICADO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ESCOLAR

1. Identificação

· Escola:

· Responsável(is) pelo projeto:

· Função/cargo:

· Período de execução:

· Público-alvo:

2. Título do Projeto

3. Justificativa

(Descrição do problema, contexto e relevância do projeto)

4. Objetivos

4.1 Objetivo Geral

4.2 Objetivos Específicos

5. Fundamentação Legal e Pedagógica

(Referência à BNCC, PPP, diretrizes curriculares, legislação educacional etc.)

6. Metodologia

(Descrição das ações, estratégias, atividades e etapas do projeto)

7. Cronograma

(Período e etapas de execução)

 

8. Recursos Necessários

· Humanos:

· Materiais:

· Financeiros (se houver):

9. Avaliação

(Indicadores, instrumentos e critérios de avaliação do projeto)

10. Resultados Esperados

11. Registro e Socialização

(Formas de registro, divulgação e compartilhamento dos resultados) Assinatura do(a) responsável pelo projeto:

Data:

 

ANEXO   II   –   MODELO   SIMPLES  DE   PARECER  DA   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARECER Nº /2026 – SME/VBST

Interessado(a): Escola: Título do Projeto: Período de Execução:

Após análise do projeto apresentado, a Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade manifesta-se nos seguintes termos:

( ) APROVADO ( ) APROVADO COM RESSALVAS ( ) NÃO APROVADO

Síntese	da		análise:
Recomendações		(se	houver):

Vila Bela da Santíssima Trindade, de de 2026.

 

Técnico(a) responsável pela análise

Secretaria Municipal de Educação