PORTARIA Nº 14/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.”

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a vacância do cargo comissionado de CONTROLADOR DE MÍDIA DAI-VI.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear LUIZA HELENA APARECIDA DE MIRANDA ALMEIDA, CPF nº ***.020.411.**, para exercer o cargo comissionado de CONTROLADOR DE MÍDIA DAI-VI, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº121, DE 20 DE FEVEREITO DE 2025 E LEI COMPLEMENTAR N°135, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Carga Horária: 30 horas

Remuneração: R$ 5.765,00 (Cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, Estado de Mato Grosso, 16 de março de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal