“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Incapacidade Permanente da servidora: Elizangela Aparecida Martins”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70, Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, até então ocupado pela servidora ELIZANGELA APARECIDA MARTINS portadora do RG n.º 17xxxxxx-4 SSP/MT, e do CPF/MF Nº014.xxxxxx-12, matricula 385, nomeada Portaria Nº073 de 29 de março de 2004, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 18 de março de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal