TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2026, com finalidade CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA VISANDO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP, MR E TR) DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, inscrita no CNPJ n°36.614.555/0001-70, com sede na Avenida Brasil, nº SN 2204, andar 2 sala 06 , Bairro Centro Norte CEP 78.890-125 Sorriso /MT, neste ato representado pelo Sr. Rondinelli Roberto da Costa Urias , portador do CPF sob o nº 843.***.***-68 no valor R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 18 de março de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal