O Agente de Contratação do Município de Santa Rita so Trivelato – MT, nomeado pela Portaria nº. 068/2026, em cumprimento a ratificação, adjudicação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº. 011/2026, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA VISANDO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP, MR E TR) DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, COM SEDE NA AV. BRASIL, Nº 2204, SALA 02, BAIRRO CENTRO NORTE, SORRISO/MT, INSCRITA NO CNPJ N° 36.614.555/0001-70

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias .

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e homologada pelo Prefeito Municipal, Srº. Volmir Bassani.

Santa Rita do trivelato - MT, 18 de março de 2026.

DANIELLE CRISTINA CORREA EMMER SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO